A Justiça Eleitoral em Sergipe decidiu cassar o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir, o mais jovem parlamentar em exercício na Câmara, por suposta fraude à cota de gênero na chapa do PL pela qual ele foi eleito em 2022.
O julgamento no TRE, nesta quarta-feira 18, tem como pano de fundo a validade de três candidaturas femininas apresentadas pelo partido.
Ícaro permanecerá no cargo enquanto questiona a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Caso o revés seja mantido, quem deve assumir é o bolsonarista Delegado André David, do Republicanos, que obteve pouco mais de 31 mil votos.
Procurada por CartaCapital, a defesa do deputado afirmou, em nota, que respeita a Justiça e as instituições. Também disse que utilizará “todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição”. Os advogados do PL foram procurados, mas ainda não comentaram.
Representante do Ministério Público Eleitoral, a procuradora Aldirla Albuquerque defendeu a cassação de toda a chapa por entender que as candidatas do PL serviram apenas para burlar a legislação sobre a participação feminina em campanhas eleitorais. “Até quando vamos ter fraude? É prática reiterada em todas as eleições. Nós, mulheres, merecemos respeito”.
No caso concreto, a ação movida pelo MP Eleitoral afirma que três candidatas do PL – Alcilania Castro Félix, Stephany Teixeira e Lícia Mello – foram usadas como “laranjas” para atingir o mínimo de 30% exigido pela legislação.
O principal imbróglio envolve a candidatura de Stefany, que teria sido utilizada como moeda de troca para que seu pai fosse escolhido suplente a senador de Eduardo Amorim, também do PL, naquele pleito. Às vésperas da disputa, o acordo foi desfeito e a então postulante abriu mão da candidatura.
Nas urnas, ela obteve apenas 75 votos. A ação aponta também que Stefany não realizou nenhum ato de campanha e não compareceu às convenções partidárias. A postulante ainda apresentou contas zeradas à Justiça Eleitoral. Para o relator do caso, Breno Bergson, isso significa que a campanha “sequer existiu”.
“Os depoimentos das testemunhas confirmam os indícios de que o PL, através do seu presidente, aproveitou-se da inviabilidade [envolvendo Teixeira e a candidatura à suplência] para burlar norma relativa à cota de gênero, formalizando a renúncia da candidata Stefany somente após o término do prazo para substituições, favorecendo seus candidatos do gênero masculino.”
Bergson votou por cassar toda a chapa partidária e “candidaturas beneficiadas pela fraude”, além de determinar a recontagem dos votos destinados ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022.
O entendimento foi seguido pelos juízes Hélio de Figueiredo, Lívia Ribeiro, Cristiano Cabral e Diógenes Barreto. Apenas os magistrados Tiago José Franco e Ana Lúcia dos Anjos votaram para rejeitar a ação.
Neófito na política, Ícaro está em seu primeiro mandato e foi o segundo deputado mais votado em Sergipe, com 76 mil votos. Disputou as eleições de 2022 após seu pai, o ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho, e seu irmão, Talysson, serem condenados por abuso de poder político e econômico.
Um levantamento feito pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados apontou que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios brasileiros nas disputas municipais deste ano.
Nas eleições de 2022, a regra foi desrespeitada em 1.304 municípios. O mapeamento foi realizado com base em dados do TSE. Em diversas decisões recentes, a Corte tem cassado políticos eleitos por legendas que não cumpriram a cota.
A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias: as postulantes obtêm nenhum ou poucos votos e não realizam gastos efetivos. Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para concorrerem ao pleito.
Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para perdoar multas aplicadas contra as siglas pelo descumprimento da cota nas eleições anteriores.