O Tribunal Regional Federal da 2ª Região arquivou um acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Filho que apontava supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, antigo responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, e por procuradores da força-tarefa.
A decisão acolhe uma recomendação do Ministério Público Federal, que apontou falta de comprovação dos relatos. O arquivamento foi antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado por CartaCapital com duas fontes que acompanham o processo.
O entendimento do TRF-2 acontece na reta final da instrução de processos administrativos disciplinares dos quais Bretas é alvo no Conselho Nacional de Justiça. Nas redes sociais, ele comemorou a decisão. “A farsa foi revelada e, como sempre, a Justiça prevaleceu”, escreveu o magistrado, sem mencionar Nythalmar.
No início desta semana, o CNJ pediu informações ao tribunal sobre o arquivamento da delação. A decisão de pôr fim ao acordo não interfere diretamente no andamento dos PADs, porque o Conselho analisa os relatos de Nythalmar para identificar possíveis infrações disciplinares, enquanto a colaboração precisa indicar supostos crimes.
Um dos procedimentos contra Bretas surgiu com base nas declarações do advogado. Em 2020, Nythalmar buscou a Procuradoria-Geral da República e relatou supostos acordos feitos com o juiz, afastado do cargo desde fevereiro do ano passado, antes de ele produzir sentenças com o envolvimento de procuradores.
O acordo de delação foi assinado pela ex-vice-PGR Lindôra Araújo, que o encaminhou para homologação no Superior Tribunal de Justiça, por haver menção a um procurador com foro especial na Corte.
No início deste ano, a subprocuradora Luiza Frischeisen defendeu que o STJ não chancelasse a colaboração, sob o argumento de que não foi possível obter provas para corroborar o depoimento. O tribunal acatou o pedido e enviou a delação para análise do TRF-2, que arquivou o caso pelo mesmo motivo.
Além da delação de Nythalmar, os PADs contra Bretas tratam de uma suposta interferência na produção de laudos pela Polícia Federal e uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por atuação política na eleição de 2018 em favor do então candidato a governador Wilson Witzel, ex-juiz federal.
Nesta semana, o antigo responsável pela Lava Jato no Rio perdeu o direito de andar escoltado e em carro blindado. A ordem partiu do ministro Luis Felipe Salomão, relator de um pente-fino no TRF-2.
Um parecer da PF enviado à Corregedoria do Conselho da Justiça Federal embasou a decisão. A justificativa central para a suspensão dos benefícios é o fato de Bretas ter publicado conteúdos mostrando que frequenta lugares públicos e abertos, como o estádio do Maracanã, e academias de ginástica. Ele também divulgou em suas redes palestras e cursos que ministra.