O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu, nesta quarta-feira 29, a suspensão de qualquer decisão do governo sobre a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal até que seja garantida a igualdade de gênero na Corte.
O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, alerta que a atual composição do STF é majoritariamente masculina e que a escolha do presidente Lula (PT) deve considerar a representatividade feminina. “A atual configuração do STF evidencia uma violação ao princípio da isonomia”, afirma o membro do MP no documento. A solicitação ao TCU também alega que a falta de diversidade “limita a pluralidade de visões e, consequentemente, o enriquecimento das decisões judiciais”.
O favorito de Lula para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso é o advogado-geral da União, Jorge Messias. Caso seja confirmado, o Supremo seguirá com apenas uma mulher entre os 11 ministros, e nenhuma mulher negra em toda a história da Corte.
Para tentar barrar a indicação de um homem ao Supremo, o subprocurador também menciona compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Agenda 2030 da ONU. Os dois tratados preveem paridade de gênero em espaços de poder. “A escolha de novos membros para o STF deve observar a necessidade de garantir a igualdade de gênero, sem que isso implique violação de outros critérios constitucionais, como notável saber jurídico e reputação ilibada”, insiste Furtado.
O caso se soma a outras iniciativas que pressionam o governo a escolher uma mulher, e de preferência uma mulher negra, para a vaga. Na segunda-feira 27, cinco advogadas da Rede Feminista de Juristas acionaram o próprio STF pedindo que o presidente Lula seja obrigado a escolher uma mulher negra para a vaga. O grupo afirma que “uma Corte formada majoritariamente por homens brancos não reflete uma sociedade majoritariamente negra e feminina”.