A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 30 a MP 1.304, que muda diversas regras do setor elétrico no País. O texto, que ainda passar por votação no Senado, abre caminho para que, nos próximos anos, todos os consumidores possam escolher de quem comprar energia, algo atualmente restrito a grandes empresas.
A proposta também estabelece um limite para os subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo que ajuda a custear benefícios como descontos na tarifa e programas sociais de energia. A ideia é controlar os gastos que impactam o valor pago pelos consumidores.
Um dos pontos mais discutidos foi a cobrança sobre quem gera a própria energia, como donos de painéis solares. A versão final do texto retirou a taxa de 20 reais a cada 100 quilowatts-hora para novos produtores, após pressão de congressistas e do setor. Deputados afirmaram que a cobrança poderia desestimular a produção de energia limpa.
A medida também prevê regras para ampliar o uso do gás natural e para incentivar o armazenamento de energia, o que deve ajudar a garantir o fornecimento em períodos de maior consumo.
Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. O relator disse que o novo modelo confere previsibilidade ao setor e mais liberdade ao consumidor.
A MP precisa ser analisada pelo Senado até 7 de novembro, data em que perde a validade. Se aprovada, seguirá para sanção do presidente Lula (PT).