O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça tem se isolado em julgamentos relacionados a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto a maioria dos ministros endossa as manifestações do relator, Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira 15, Mendonça foi o único a votar por declarar Moraes impedido de julgar o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, a partir de um pedido apresentado por Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.
Na lista de discordâncias ainda estão processos do 8 de Janeiro de 2023: na semana passada, Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a votar pela absolvição de 17 réus acusados de participação nos ataques.
Recentemente, o ministro Luiz Fux também passou a sinalizar a possibilidade de defender a revisão de penas aplicadas a alguns réus do 8 de Janeiro, sob o argumento de que o STF teria julgado as ações penais “sob violenta emoção”. Ele ainda não deu, porém, qualquer passo concreto nesse sentido.
Também na semana passada, somente Mendonça e Kassio votaram por acolher um recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a decisão que o condenou a indenizar, por danos morais, a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.
Pouco antes, no fim de março, Mendonça defendeu conceder liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Além dele, Kassio recomendou essa solução.
A divergência entre Mendonça e a ala liderada por Moraes, contudo, não é inédita.
Em 20 de março, Mendonça já havia acatado pedidos das defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto e sido o único a votar por retirar Moraes e Flávio Dino do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe.
Respaldados pelo placar de 9 a 1, Moraes e Dino votaram, em 26 de março, por tornar réus Bolsonaro e sete aliados — Mendonça, por outro lado, não esteve na votação, por não compor a Primeira Turma do tribunal, na qual tramita o caso.
André Mendonça já havia divergido da maioria sobre outros processos envolvendo políticos de extrema-direita. Em dezembro, por exemplo, proferiu o único voto contrário à condenação de Roberto Jefferson no julgamento em que a Corte sentenciou o ex-deputado federal a nove anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Mendonça e Moraes também já discutiram publicamente no plenário sobre o 8 de Janeiro.
O bate-boca aconteceu em 14 de setembro de 2023, quando a Corte julgava o primeiro réu por participação nos atos golpistas. Mendonça, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, lembrou sua atuação em datas como o 7 de Setembro e disse não entender “como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido”.
Moraes interrompeu o colega e frisou ter havido omissão da Polícia Militar do Distrito Federal no 8 de Janeiro.
“Eu também fui ministro da Justiça e sabemos, nós dois, que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”, prosseguiu.
Moraes também disse considerar “um absurdo” Mendonça “querer falar que a culpa do 8 de Janeiro é do ministro da Justiça”. À época, o chefe da pasta era Flávio Dino, que passaria a integrar o STF em fevereiro de 2024.
“Vossa excelência é que está dizendo isso. Eu queria, o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça”, respondeu Mendonça.
“É um absurdo, quando cinco comandantes [da PM] estão presos, quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. E, agora, vossa excelência vem, no plenário do STF, que foi destruído, dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, completou Moraes.
“Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó vossa excelência”, devolveu Mendonça.