O advogado e cientista político Jorge Rubem Folena fez uma crítica severa ao voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista, a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, atualmente em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele acusou o magistrado de incorporar “conteúdo ideológico” à sua decisão e de desrespeitar precedentes da Suprema Corte.
“O absurdo que fez o ministro Luiz Fux hoje no Supremo Tribunal Federal, ele envergonhou. Você via o constrangimento dos colegas dele. Era uma situação de constrangimento e de emparedamento, porque ontem ele disse para os colegas que não ia aceitar nenhum pedido de aparte”, declara Folena.
“Ministro Luiz Fux, com o voto dele, fez da democracia algo pequeno no Brasil. Ele desprestigiou a democracia brasileira. Aquilo que ele disse sobre o papel do STF: ‘ser guardião da Constituição’. Foi um absurdo o que ele fez”, complementa.
Segundo o advogado, o ministro utilizou comparações e citações “sem relação com o caso”, como o julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato, posteriormente anulado por irregularidades e imparcialidade; o chamado Mensalão, que resultou em condenações de dirigentes do PT e de partidos da base aliada; até as manifestações de 2013, que abriram caminho para o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. “Ele atuou muito mal, atuou como mau advogado, não só nisso, mas em todo o processo”, critica.
Fux, em sua divergência, defendeu a anulação do processo com base na suposta falta de competência do STF, sugerindo que o julgamento deveria ocorrer no plenário ou instâncias inferiores, e criticou o volume de provas como justificativa para a tese de cerceamento de defesa. Ele ainda alegou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe por, à época, ocupar o cargo de presidente e que não teria responsabilidade direta pelos atos de 8 de janeiro, atribuídos a terceiros.
O magistrado iniciou a leitura do voto por volta das 9h desta quarta-feira (10); mais de dez horas depois, ele segue apresentando seus argumentos. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus nesta terça-feira (9), formando maioria provisória de 2 a 0. Na sequência, votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma.
Mudança de posição é munição para bolsonaistas
O próprio Fux já havia reconhecido, meses atrás, a competência do STF para julgar os envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes, mas agora adotou posição oposta. Para Folena, “ficou estampado nesse voto que ele [Fux] proferiu hoje [quarta-feira] um grande conteúdo ideológico. Eu tenho que julgar aquilo que está sendo colocado. Não posso colocar um conteúdo político, as minhas opções”, aponta.
Para o cientista político, ao questionar a competência do STF e alegar cerceamento de defesa, Fux deu munição para a extrema direita. “Ele colocou em perigo, expôs o tribunal do qual faz parte, e mais ainda, expôs a pessoa dos juízes, que estão sendo, inclusive, ameaçados de morte”, observa.
Nos inquéritos sobre a tentativa de golpe, há registros de que aliados de Bolsonaro, entre eles militares e assessores próximos, chegaram a planejar o assassinato do ministro de Moraes, alvo frequente de ataques da extrema direita junto com outros integrantes da Corte.
Provas do golpe e punição alta
Folena destaca ainda que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como lives do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reuniões no Planalto e depoimentos de comandantes militares, demonstram a tentativa de golpe. “Todo o país acompanhou. Esse é o julgamento do Supremo Tribunal Federal com maior transparência, talvez, da história do Supremo”, diz.
Sobre a dosimetria das penas, Folena avalia que Bolsonaro deve receber a punição mais alta. “Na pior das hipóteses, eu espero, imagino que as condenações do general Heleno, do general Paulo Sérgio, Anderson Torres e de Ramagem não poderão ser menor do que 17 anos. Mas Bolsonaro deve pegar 30 anos ou mais, diante do seu grau de periculosidade”, prevê.
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