A Volkswagen Brasil apresentará recurso contra a decisão de um tribunal que a considerou culpada por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão no estado do Pará durante as décadas de 1970 e 1980, anunciou a montadora alemã neste sábado 30.
A decisão da Vara do Trabalho de Redenção (PA) divulgada na sexta-feira 29 condena a filial brasileira da Volkswagen a pagar 165 milhões de reais em indenização aos trabalhadores por submetê-los à servidão por dívidas e vigilância com guardas armados enquanto trabalhavam na fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, entre 1974 e 1986.
A multa é a maior do tipo na história do Brasil.
A Volkswagen comprou as terras em meados da década de 1970 para uma operação pecuária, apoiada pelo governo militar da época, que pretendia desenvolver as regiões dentro e ao redor da floresta amazônica.
A montadora alemã afirmou em comunicado que sua filial brasileira “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”.
“Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis”, acrescentou.
A decisão judicial acrescenta que a Volkswagen Brasil deve assumir publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas.
Na sentença, o juiz do Trabalho responsável pela decisão, Otavio Bruno da Silva Ferreira, afirma que “as provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”.
“Relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”, acrescentou o magistrado.
Segundo o tribunal, os trabalhadores eram seguidos de perto por seguranças armados, alojados em instalações precárias e não recebiam alimentação suficiente ou atendimento médico, em particular as pessoas doentes de malária.
José Pereira, um dos trabalhadores contratados na época para derrubar a floresta nos terrenos, declarou em 2022 à rede pública alemã ARD que os empregados contraíam dívidas com as pessoas que os contratavam e que os abusos eram generalizados.
“Se alguém tentava escapar, os guardas iam atrás e atiravam”, relatou Pereira. “Espancavam aqueles que conseguiam escapar. Na rua, todos viam isso”.
A Volkswagen começou a reduzir suas operações na fazenda a partir de 1986.