A Justiça do Trabalho condenou a empresa Volkswagen ao pagamento de 165 milhões de reais em dano moral coletivo por trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, na Amazônia, durante as décadas de 1970 e 1980. Segundo o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, esta é a maior indenização da história em casos de trabalho análogo ao de escravo.
A decisão desta sexta-feira 29 determina ainda que a empresa deve reconhecer publicamente a sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade brasileira.
A sentença, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), impôs um conjunto de garantias de não repetição para prevenir a reincidência de violações. Entre as medidas determinadas estão:
- A aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas;
- a inclusão de cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão e permitindo auditorias independentes;
- a implementação de um sistema de ‘due diligence’ em direitos humanos, com mapeamento de riscos, auditorias periódicas e relatórios semestrais;
- a criação de um canal de denúncias multiplataforma, anônimo e acessível, com proteção contra retaliação; e
- a realização de treinamento anual obrigatório sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para gestores, compradores e equipes de campo.
Para o juiz do Trabalho responsável pela decisão, Otavio Bruno da Silva Ferreira, as provas mostram que a empresa se beneficiou diretamente da exploração ilícita da mão de obra. “Relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
Segundo o MPT, nos anos em que aconteceram os fatos, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais da ditadura militar, o que ajudou a alavancar o negócio de criação de gado, fazendo com que a fazenda se tornasse um dos maiores polos do setor.
A Volkswagen foi procurada por CartaCapital, mas ainda não se posicionou sobre o tema. O espaço para manifestação segue aberto.