A operadora Vivo, do grupo Telefônica, iniciou diálogo com o Procon-SP sobre as mudanças decorrentes do fim da telefonia fixa prestada por cabos de cobre. A alteração acontece com a migração do regime de concessão para o modelo de autorização, firmado em abril de 2025 por meio do Termo Único de Autorização.
Esse novo regime permite maior flexibilidade às operadoras, com menos obrigações regulatórias e liberdade tarifária. Em contrapartida, os serviços deixam de seguir regras de universalização e controle de tarifas que antes eram definidos pelo governo federal.
Impacto para os consumidores
Segundo a empresa, a substituição será feita de forma gradativa, com tecnologia mais moderna e voltada à melhoria da experiência do usuário. Ainda assim, a mudança pode gerar dúvidas sobre continuidade do serviço, cobertura, custo e atendimento em regiões remotas.
De acordo com Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, o planejamento prévio ajuda a minimizar problemas para os consumidores. “A iniciativa da operadora em compartilhar seus objetivos de orientação ao consumidor é bastante positiva, pois permite um efetivo planejamento de ações que possam mitigar ao máximo os impactos de mais esta grande mudança nos consumidores”, afirmou.
Ponto de atenção: custo dos serviços
O Procon-SP pretende acompanhar de perto os próximos passos da Vivo, com foco na transparência da comunicação ao consumidor e nas condições de prestação do serviço. Entre os pontos que serão analisados estão:
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Forma de comunicação sobre a mudança
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Garantia de continuidade do serviço durante a transição
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Cronograma técnico e regional da migração
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Estrutura das novas cobranças em comparação com o modelo atual
O objetivo é evitar aumentos de custos ao consumidor final. Segundo Orsatti, a principal preocupação é garantir que a modernização não resulte em exclusão digital ou aumento de preços.
Nova estrutura e obrigações
No modelo anterior, as concessões exigiam que as empresas mantivessem redes legadas, como cabos de cobre e telefones públicos. Com a autorização, essas obrigações deixam de existir, abrindo espaço para investimentos em redes de fibra óptica e infraestrutura mais atual.
A mudança, porém, levanta questões como o atendimento em áreas de baixa atratividade comercial, onde a continuidade do serviço de voz pode ser necessária para parte da população.
Debate sobre cabos nos postes
Embora o tema não tenha sido incluído na reunião com a Vivo, o fim das redes de cobre reacende a discussão sobre o emaranhado de fios nos postes das cidades. Com a retirada dos cabos obsoletos, abre-se a oportunidade para reorganizar a fiação das empresas de telecomunicações.
O Procon-SP defende que o momento seja aproveitado para estabelecer um plano conjunto com distribuidoras de energia, Aneel e Anatel. A proposta é viabilizar um acordo para organizar a ocupação dos postes e eliminar os fios abandonados, que causam riscos e aumentam os custos operacionais.