O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que seja garantido o comparecimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para depor à comissão. A oitiva está marcada para a próxima quinta-feira 5, e depende de autorização judicial, uma vez que Vorcaro cumpre medidas cautelares, entre elas prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao ministro no fim de janeiro. No documento, Viana solicita que Toffoli determine a “compulsoriedade do comparecimento” do banqueiro e autorize seu deslocamento até Brasília, destacando que Vorcaro foi convocado na condição de testemunha e que a decisão da CPMI já foi aprovada pelo colegiado.
Segundo o senador, o depoimento é relevante para o avanço das investigações sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS. “Desse modo, o depoimento do Sr. Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o Colegiado, uma vez que, na condição de Presidente da instituição financeira, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes envolvidos e procedimentos para aferimento do contratante, dentre outros aspectos”, escreveu Viana no ofício.
O presidente da CPMI também enfatizou o papel central das oitivas no funcionamento das comissões. Para ele, restringir depoimentos compromete a atividade investigativa do Congresso. “Como as CPIs se baseiam brutalmente em inquirições, não se pode tolher os parlamentares de inquirir e, sem depoentes presentes, não há inquirição possível”, argumentou.
No pedido ao STF, Viana afirmou ainda que todos os direitos constitucionais do convocado serão respeitados. “Serão garantidos os direitos de não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento urbano e digno”, registrou.
A CPMI do INSS apura denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários e suspeitas de concessão de crédito consignado sem autorização de aposentados e pensionistas. Embora Daniel Vorcaro seja investigado em outro inquérito no STF relacionado ao Banco Master, o senador ressaltou que o depoimento na comissão trata exclusivamente de contratos de consignado ligados ao INSS.