A Venezuela impôs nesta segunda-feira 30 uma multa de 10 milhões de dólares (62 milhões de reais) ao TikTok por “negligência” no controle de desafios virais na rede social chinesa, os quais, segundo as autoridades, causaram a morte de três adolescentes e deixaram centenas de pessoas intoxicadas.
O Tribunal Supremo de Justiça ordenou ao TikTok que realize o pagamento nos próximos oito dias, “dada sua negligência ao não implementar as medidas necessárias e adequadas para evitar a difusão de publicações cujo conteúdo faz referência aos chamados desafios virais”, disse a juíza Tania D’Amelio, que leu a sentença.
“Em caso de descumprimento, esta Sala Constitucional tomará as medidas que considerar pertinentes para o caso”, advertiu.
A maior corte da Venezuela aceitou, em 21 de novembro, um recurso para a proteção de menores de idade, após a morte de três adolescentes e a intoxicação de outros 200 em escolas de todo o país devido a substâncias químicas promovidas em desafios virais. O governo informou, naqueles dias, que havia lançado uma campanha para promover o “uso consciente” dessas plataformas.
O TSJ também ordenou a “criação de uma mesa técnica com a participação das famílias afetadas para quantificar os danos”.
“Com o valor recebido pela multa imposta, o Estado venezuelano criará um fundo de vítimas do TikTok, destinado a reparar os danos psíquicos, emocionais e físicos dos usuários, especialmente se esses usuários forem crianças e adolescentes”, indicou D’Amelio.
O presidente Nicolás Maduro já havia ameaçado com “medidas severas” contra o TikTok caso a plataforma não retirasse do ar tais conteúdos.
De acordo com D’Amelio, a empresa respondeu ao tribunal que “entende a gravidade da situação”. A Corte também ordenou que o TikTok estabeleça um escritório no país.
Sob acusações de incitar o ódio e promover “antivalores”, o governo busca regular as redes sociais por meio de leis que estão sendo discutidas no Parlamento, de maioria governista. Essas plataformas têm sido canais de comunicação para a oposição venezuelana, em meio a políticas de censura e autocensura denunciadas pela imprensa nos meios de comunicação tradicionais.
Maduro ordenou, em 8 de agosto, o bloqueio do X, alegando que o magnata Elon Musk, dono da plataforma, promovia a “desestabilização”, em meio a uma crise pós-eleitoral marcada por denúncias de fraude por parte da oposição, após o presidente ter sido proclamado para um terceiro mandato consecutivo. O governante também convocou um boicote contra o aplicativo de mensagens WhatsApp.