Parte do lucro recorde do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do ano passado (23,4 bilhões de reais) poderá ser dividida entre os trabalhadores. A decisão caberá ao Conselho Curador do FGTS, que se reúne nesta terça-feira 6 para tratar sobre qual percentual que deverá ser dividido.
Caso a medida seja aprovada, a divisão será feita até o final do mês, segundo o Ministério do Trabalho. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal, que administra o Fundo.
Nem todos os trabalhadores, porém, vão ter direito aos valores. O acesso à parte do lucro do FGTS vale somente para aposentados e para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O valor também poderá ser retirado em caso de doença grave ou para compra de casa própria.
Outra condição importante é que, para ter direito, o trabalhador deveria ter saldo em contas em seu nome no FGTS em 31 de dezembro do ano passado.
O trabalhador já pode ter ideia do quanto será distribuído. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a remuneração deve ser de, pelo menos, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão se baseou em uma proposta do governo federal, por meio da qual a Corte manteve a correção feita com base em uma Taxa Referencial (TR) mais 3%.
Por conta da decisão, a expectativa é que o percentual a ser distribuído fique na casa dos 90%. O índice é alto, mas é menor do que aqueles registrados nos últimos dois anos, quando foi de 99%.
Caso o percentual de 90% se confirme, um trabalhador que tinha 1.000 reais de saldo no final do ano passado, por exemplo, poderá receber 36 reais. Já quem tinha 5.000 reais de saldo no mesmo período poderá receber pouco mais de 180 reais. A simulação foi feita pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
O valor poderá ser consultado no aplicativo FGTS. Nele, o trabalhador deverá informar o seu CPF para poder acessar as informações sobre as empresas em que trabalhou e os saldos referentes às respectivas empresas.
Cada empresa se vincula a uma conta aberta. Assim, para saber o valor total, o trabalhador deve somar cada conta. Outra opção para consultar o saldo é se dirigir a uma agência da Caixa.
O FGTS funciona como uma espécie de poupança para que o trabalhador possa usar em caso de demissão ou doença, bem como na aposentadoria. Por lei, as empresas têm a responsabilidade de depositar, mensalmente, 8% do salário do trabalhador para o Fundo. As regras só valem para pessoas que trabalham com carteira assinada.