Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram por rejeitar um habeas corpus que buscava anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e revogar todas as medidas cautelares impostas aos alvos da apuração.
O ministro Luiz Fux foi o último a votar, faltando pouco mais de 1 hora para o fim do prazo para o julgamento no plenário virtual. A Corte deve encerrar a análise às 23h59 desta sexta-feira 19.
O HC não partiu de qualquer réu no processo, mas de um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou a solicitação em 15 de agosto, mas o autor recorreu. Agora, o plenário julga se confirma ou reverte a ordem individual.
Em seu voto, Barroso reforçou a decisão original e assinalou ser incabível um HC contra ato de ministro, de uma das duas turmas ou do plenário.
“O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso o âmbito do processo em que proferidos”, sustenta Barroso.
O argumento central do HC é que o STF seria incompetente para julgar o processo, “de modo que deve ser concedida, liminarmente, a ordem de habeas corpus para declarar nula a referida ação penal e revogar todas as medidas cautelares nela impostas aos pacientes, quer sejam prisão preventiva ou quaisquer outras medidas cautelares”.
Ao julgar o núcleo crucial da trama golpista, a maioria da Primeira Turma reafirmou a competência do Supremo no caso — isolando Fux, único a defender que o processo descesse à primeira instância. Em 11 de setembro, o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Nesta sexta, no entanto, Fux optou por acompanhar os colegas de Corte no entendimento de que o julgamento da trama golpista deve seguir no STF. Ele não inseriu no sistema virtual explicações para o seu voto.