O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reativou o programa “Fique no México”, pelo qual os migrantes aguardam o desfecho do processo migratório do outro lado da fronteira, informou nesta terça-feira 21 o Departamento de Segurança Interna — o DHS.
Esses protocolos foram introduzidos por Trump em 2019, durante seu primeiro mandato (2017-2021).
O secretário interino do DHS, Benjamine Huffman, “restabeleceu os Protocolos de Proteção ao Migrante, com efeito imediato”, divulgou o departamento em um comunicado.
O ex-presidente Joe Biden enfrentou a oposição de vários estados governados pelos republicanos em sua tentativa de eliminar essa política, mas, após uma batalha judicial, a Suprema Corte autorizou a implementação.
Sob o programa, as pessoas que chegavam à fronteira sul dos Estados Unidos e solicitavam asilo recebiam avisos para comparecer a uma corte de imigração e eram enviadas de volta ao México.
Elas eram informadas sobre a data em que deveriam retornar a um ponto de entrada para a próxima audiência judicial.
De acordo com a ONG American Immigration Council, o programa “não proporcionou o devido processo legal aos migrantes”.
Segundo seus dados, apenas 7,5%, ou até menos das pessoas sujeitas ao programa conseguiram contratar um advogado.
“A falta de orientação, combinada com o perigo e a insegurança enfrentados pelas pessoas nas cidades de fronteira, tornava quase impossível que qualquer um sujeito ao MPP conseguisse obter asilo com sucesso”, afirma a organização.
Até dezembro de 2020, dos 42.012 casos do “Fique no México” concluídos, apenas “521 pessoas” haviam obtido sucesso nas cortes de imigração.
Horas após assumir o poder para seu segundo mandato presidencial, Trump promulgou um conjunto de medidas contra a migração ilegal.
Além de ressuscitar o “Fique no México”, o republicano decidiu declarar emergência nacional na fronteira com o México e continuar a construção do muro que separa os países.
Também decidiu aplicar “caso a caso” o programa humanitário “parole“, que concede permissão temporária a migrantes para que permaneçam nos Estados Unidos.
Biden usou esse programa para permitir a entrada de centenas de milhares de pessoas provenientes de Haiti, Cuba, Nicarágua e Venezuela por um período de dois anos, desde que tivessem um patrocinador no país e passassem por uma verificação de segurança.
Washington aceitou até 30 mil pessoas desses países por mês sob essas condições.
Trump também acabou com a possibilidade de os migrantes entrarem legalmente nos Estados Unidos por meio do aplicativo de celular CBP One, que era utilizado para agendar entrevistas de requisitantes de asilo.