Termina nesta segunda-feira 21 o prazo para garantir já nesta semana o ressarcimento de valores descontados indevidamente em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro lote de pagamentos será feito na quinta-feira 24, mas apenas para quem concluir o pedido até segunda.
Para ter acesso ao ressarcimento, os beneficiários devem formalizar um acordo de pagamento através do aplicativo Meu INSS. O procedimento, que começou no último dia 11, permite que aposentados e pensionistas recuperem valores descontados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Os valores serão depositados integralmente, com correção monetária, diretamente na conta bancária onde cada pessoa já recebe o benefício.
Estão aptos a participar do acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta após o prazo de 15 dias úteis. Todo o processo é gratuito e dispensa a apresentação de documentação adicional.
Antes de formalizar a adesão, aposentados e pensionistas podem consultar o valor a que têm direito. O acesso às informações e a formalização do acordo devem ser feitos exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.
Segundo informações do INSS, os canais para consulta e contestação de descontos permanecerão ativos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
Impacto orçamentário
Para viabilizar os pagamentos, o governo editou recentemente um crédito extraordinário de 3,3 bilhões de reais. Esse montante ficará fora dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e não impactará a meta de resultado primário do país.