O debate sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” expôs um novo impasse entre o comércio eletrônico e a indústria nacional. Nesta terça-feira (28), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu o projeto de lei (PL 3261/25) que isenta de Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares, derrubando a alíquota de 20% criada em 2024 pela Lei 14.902.
De um lado, entidades de defesa do consumidor e do comércio digital afirmam que o imposto encarece produtos acessíveis e prejudica os mais pobres. Do outro, representantes da indústria e do varejo físico alegam que a isenção favorece plataformas estrangeiras e ameaça empregos no país.
O diretor da Proteste, Henrique Lian, defendeu o fim da ‘taxação’ e citou estudo da LF Global Intelligence que mostra queda nas importações de até 50 dólares nos estados mais pobres — como Bahia (-27%) e Pará (-19%).
Segundo pesquisa da CNI, 42% dos consumidores brasileiros já desistiram de compras internacionais por causa da taxa. “O contribuinte desse imposto é o consumidor. É ele quem deve estar no centro da discussão”, afirmou Lian.
Representando empresas como Uber, iFood, Buser, Flixbus e Amazon, o diretor da Amobitec, André Porto, afirmou que o Brasil está “na contramão internacional” ao taxar pequenas importações. Segundo ele, as compras via Remessa Conforme — sistema da Receita Federal que regula o e-commerce internacional — caíram 43% desde a criação da taxa.
O dirigente da Abraec, Ricardo Barbosa, destacou que o setor de transporte internacional expresso sente o impacto direto da alíquota: 84% das empresas suspenderam planos de expansão e 34% registraram perdas entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. “Tivemos de interromper projetos de crescimento no Brasil por conta dessa mudança”, disse.
Já o varejo nacional reforçou a defesa da manutenção do tributo. A ABVTEX, que representa 222 mil lojas e 1,3 milhão de empregos, argumenta que o imposto corrige distorções entre o comércio físico e as plataformas estrangeiras. “Os 11 meses seguintes à criação da taxa registraram alta de 5,4% no varejo de moda. Extinguir a cobrança seria um erro”, afirmou o diretor da entidade, Edmundo Lima.
A Abit também se manifestou contra o fim da alíquota. O diretor-superintendente Fernando Pimentel apontou déficit de US$ 5,7 bilhões na balança comercial do setor e sugeriu uma alternativa: criar um programa de cashback para estimular a compra de produtos nacionais. “Em vez de isentar o produto estrangeiro, o governo poderia devolver parte do valor gasto em produtos brasileiros”, propôs.
Apesar das divergências, houve consenso entre os debatedores sobre o chamado “custo Brasil”, marcado por alta carga tributária e burocracia.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu uma saída de equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e o incentivo ao comércio eletrônico.