A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quarta-feira 26, o julgamento da denúncia do chamado ‘Núcleo 1’ da ‘trama golpista’, como ficou conhecida a série de eventos que expressaram uma tentativa de golpe de Estado.
Por unanimidade, o colegiado considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas devem ir para o banco dos réus e serem julgados por cinco crimes imputados pela Procuradoria–Geral da República (PGR): golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Esse grupo compõe o que a PGR chama de ‘núcleo duro’ da trama golpista e conta com nomes que estiveram na cúpula do poder durante a gestão do ex-presidente: além do próprio Bolsonaro, o ‘Núcleo 1’ envolve Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Mas a tentativa de golpe de Estado no País não contou apenas com a participação dos nomes citados, segundo a PGR e a Polícia Federal (PF). Para articular reuniões, elaborar documentos de natureza golpista e operar a estrutura que visava reverter a ordem democrática, impedindo a posse do então presidente eleito Lula (PT), um grupo farto de pessoas teve que entrar em ação.
Para fins de organização, as autoridades de investigação dividiram os nomes em diferentes núcleos. Cada núcleo é caracterizado por uma função específica na estrutura da empreitada golpista. O Supremo, por sua vez, vai analisar as denúncias contra os grupos em datas distintas, que já estão marcadas.
As datas dos julgamentos
Já nos próximos dias 29 e 30 de abril, a Primeira Turma da Suprema Corte vai analisar as denúncias contra o Núcleo 2, responsável pelo “gerenciamento de ações”. Nomes como Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), Mário Fernandes (ex-membro da Secretaria-Geral da Presidência) e Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais) fazem parte do grupo.
Em seguida, nos dias 8 e 9 de abril, o corpo de ministros vai julgar a denúncia contra o Núcleo 3. Esse grupo é marcadamente militar, contando com onze nomes do Exército, e recebe o nome de ‘ações táticas’. Estevam Gaspar de Oliveira (general), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) e Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) são alguns dos membros do grupo.
Mais adiante, nos dias 6 e 7 de maio, os ministros voltam a se reunir. Dessa vez, o julgamento será feito sobre a denúncia do Núcleo 4, conhecido como ‘núcleo da desinformação’. Basicamente, segundo a PGR, o grupo atuava na produção e disseminação de notícias falsas sobre a própria institucionalidade brasileira, a exemplo do sistema eleitoral. O capitão reformado Ailton Gonçalves Moraes Barros e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, fazem parte desse núcleo.
O Núcleo 5, finalmente, é composto por apenas um nome: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-ditador João Figueiredo e ex-apresentador do grupo Jovem Pan. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no prazo legal. Ainda não há data para o julgamento da denúncia.