A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira 20, que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor uma série de tarifas que prejudicaram o comércio global.
A decisão bloqueia uma ferramenta fundamental que o presidente vinha utilizando para implementar sua agenda econômica e diplomática.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por 6 votos a 3 que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
Esta decisão diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.
Trump já havia começado a usar tarifas durante seu primeiro mandato (2017-2021) como instrumento de pressão e negociação, mas ao voltar ao poder em janeiro de 2025 anunciou imediatamente que passaria a usar a IEEPA para impor novos impostos a praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além das tarifas por motivos comerciais, Trump promulgou tarifas alfandegárias especiais para parceiros importantes como México, Canadá e China devido aos fluxos de drogas ilícitas e à imigração.
“Se o Congresso tivesse a intenção de conferir o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” por meio da IEEPA, “teria feito isso de forma explícita, como tem feito sistematicamente em outros estatutos tarifários”, explica a alta corte.
A decisão da Suprema Corte confirma sentenças anteriores de tribunais inferiores, segundo as quais as tarifas que Trump impôs com base na IEEPA eram ilegais.
Um tribunal de comércio de primeira instância havia decidido, em maio, que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas generalizadas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas esse resultado havia sido suspenso devido ao recurso apresentado pelo governo.