O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou que recebeu nesta quarta-feira 26 os ofícios do Supremo Tribunal Federal informando sobre a conclusão do julgamento da trama golpista. Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro oficiais militares.
O órgão indicou que o julgamento só deve acontecer ano que vem, já que o recesso do Judiciário começa no próximo dia 19 de dezembro. Além de Bolsonaro, vão entrar na mira do STM o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Cabe ao STM decidir se os condenados devem perder as suas patentes e, em último caso, serem expulsos das Forças que integram. Segundo o STM, os ofícios recebidos nesta quarta serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar– somente a partir desta eventual provocação, o órgão se pronunciará.
Quando o STM receber as eventuais representações contra os condenados na trama golpista, a presidenta do STM realizará um sorteio para definir o relator do caso, que, sem prazo definido, apresentará seu voto em plenário para apreciação dos 14 ministros.
Como presidente do julgamento, a ministra-presidente do Tribunal só votará em caso de empate, com o seu voto sendo pró-réu, conforme estabelecido no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
O STM é composto por 15 ministros — 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão da Corte Militar ocorrerá em julgamento público no plenário.
As condenações impostas pelo STF
- Augusto Heleno (general da reserva): foi enviado para o Comando Militar do Planalto. Condenado a 21 anos de prisão em regime fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva): foi enviado para o Comando Militar do Planalto. Condenado a 19 anos de prisão;
- Jair Bolsonaro (ex-presidente): permanece na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde já cumpre prisão preventiva. Condenado a 27 anos e três meses de prisão;
- Walter Braga Netto (general da reserva): já estava preso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e permanecerá no local. Condenado a 26 anos de prisão;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): foi enviado para a Estação Rádio da Marinha em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão.