O Superior Tribunal de Justiça analisa, nesta quarta-feira 4, um pedido de cumprimento de carta rogatória enviada pela justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media.
A ação tramita em sigilo no STJ e é relatada pelo presidente da Corte, Herman Benjamin. Este tipo de documento serve para quando o tribunal de um país solicita que a justiça de outro realize a citação de uma pessoa, que está sendo processada no estrangeiro. Nesse caso, cabe ao STJ autorizar o pedido, que não analisa o mérito do que está no processo.
Os ministros irão julgar, portanto, se o pedido é compatível com a legislação brasileira. O caso chegou ao STJ após a justiça da Flórida pedir cooperação do Brasil para que Moraes fosse citado na ação.
No processo, as empresas contestam decisões proferidas por Moraes à plataforma de vídeos Rumble. O ministro bloqueou as contas da plataforma por não indicar um representante legal, não pagar multas e descumprir decisões judiciais. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada de forma unânime pelos demais ministros da Primeira Turma.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República recomendou à Corte negar o pedido do Judiciário norte-americano para notificar o ministro. O julgamento ocorrerá a partir das 14h.