Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu federalizar as investigações sobre seis homicídios e um caso de desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014.
Os ministros acolheram um pedido da Procuradoria-Geral da República, que, ao defender o deslocamento de competência, apontou a incapacidade do sistema estadual de conduzir a apuração dos crimes.
Prevaleceu na Terceira Seção o entendimento do relator Rogério Schietti, que classificou o caso como uma “grave violação de direitos humanos” com “requinte de crueldade e desprezo da dignidade humana”.
À época, o presídio passava por uma série de rebeliões em decorrência da superlotação — 45 detentos morreram em 2013 e 16 no ano seguinte. Houve registros de esquartejamento e até de decapitação.
“O Estado falhou no dever de segurança”, afirmou o ministro em seu voto. “O denominador comum é a ausência de esforço coletivo para elucidar os crimes.”
Schietti citou também a instauração tardia ou a inexistência de inquéritos, a superficialidade de investigações realizadas e o arquivamento imaturo de apurações.
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos aplicou medidas contra o Brasil por esse caso. Com o deslocamento de competência, a investigação ficará a cargo da Justiça Federal do Maranhão.