A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, condenar a TV Globo a pagar 80 mil reais em danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O julgamento ocorreu na última terça-feira 18.
A emissora exibiu reportagens que vincularam o bolsonarista a agressões contra profissionais de enfermagem durante uma manifestação em solidariedade a médicos vítimas da Covid-19, em Brasília. O caso aconteceu em 2020.
A conclusão da turma é que a Globo violou os deveres de cuidado e veracidade, e afrontou os direitos de personalidade do parlamentar.
Gayer acionou a Justiça de Goiás sob o argumento de que a relação indevida com as imagens de violência resultou em um “linchamento virtual”.
O Tribunal de Justiça local rejeitou a alegação e concluiu que a informação era verossímil, diante de indícios de que o deputado estava no local dos fatos e gravou vídeos com críticas aos enfermeiros.
Ele recorreu ao STJ e sustentou que não estava presente no momento das agressões. Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a liberdade de expressão, inclusive a de informação, opinião e crítica jornalística, não é absoluta.
“A falta de veracidade se evidencia também diante da homologação de acordo por meio do qual o SindEnfermeiro/DF reafirma que Gustavo Gayer não tem relação alguma com as agressões físicas e verbais sofridas por alguns enfermeiros no citado ato, pois, conforme restou apurado, no momento dos fatos não se encontrava nas proximidades da Praça dos Três Poderes”, concluiu a magistrada ao acolher o recurso.