A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, em linha com Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Luiz Fux foi o único, até o momento, a votar pela absolvição do ex-capitão. Resta o voto de Cristiano Zanin.
Cármen ainda avalia a denúncia contra Bolsonaro por outros quatro crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na quarta-feira 10, a Primeira Turma construiu maioria para condenar outros dois réus do núcleo crucial da trama golpista. Com o voto de Luiz Fux, formou-se o entendimento majoritário para enquadrar no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa.
Na terça 9, Moraes e Dino votaram por condenar sete dos oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em maio, a Primeira Turma decidiu suspender parcialmente a ação penal contra o bolsonarista, por considerar que ele tem imunidade parlamentar contra os crimes em tese cometidos após a diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Fux, por sua vez, votou por absolver totalmente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e Ramagem — neste caso, pelas três acusações que a Primeira Turma não suspendeu.