O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira 25 o trânsito em julgado do processo contra três condenados por envolvimento na tentativa de golpe: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
A declaração de trânsito em julgado formaliza a conclusão da ação penal contra os três réus — ou seja, comunica que não cabem novos recursos e que a Corte pode determinar a execução da pena.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir o local onde os condenados cumprirão a sentença. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, enquanto Ramagem recebeu uma pena de 16 anos de condenação e Torres, de 24 anos.
(em atualização)