O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, classificou a megaoperação policial ocorrida no Rio de Janeiro, que resultou na morte de ao menos 130 pessoas, como uma “circunstância tensa e trágica”. Durante um julgamento no STF, nesta quarta-feira 29, afirmou ainda que a Corte não pode “legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”.
Dino fez o comentário momentos antes de proferir seu voto em um processo que trata da atividade policial. O magistrado é o relator da ação que discute se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares. Da tribuna, um advogado afirmou que “o Brasil acordou de luto pelas mortes de policiais e de civis no Rio de Janeiro”.
O recurso em análise trata de atos praticados por PMs na “Operação Centro Cívico”, em 2015, no Paraná, durante protesto de servidores estaduais (a maioria professores). “Não se trata, jamais, de julgar a favor ou contra a polícia como instituição. Como qualquer atividade humana com certeza há bons e maus profissionais na polícia como no sistema de Justiça”, disse o ministro em sua manifestação.
Trata-se, na prática, de uma resposta ao governador Cláudio Castro (PL) que, na véspera, criticou o STF pelas decisões tomadas no bojo da ADPF das Favelas. A ação em questão levou ao tribunal o debate sobre a atuação das forças de segurança em áreas de alta vulnerabilidade. Em abril, o STF validou um conjunto de regras que definem como devem ser feitas as operações policiais em comunidades do Rio.
“Como qualquer atividade humana, com certeza há bons e maus profissionais na polícia, bem como no sistema de Justiça. E, às vezes, há uma ideia de que quando há um julgamento dessa natureza, há uma tentativa de impedir a ação da polícia. Ao contrário”, emendou.
Em outro momento do voto, o ministro fez referência aos corpos encontrados na manhã desta quarta na mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, após a ação do governo estadual. “(Nossa posição) Não é nem de impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar o vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é Estado de Direito”.
Mais cedo, o magistrado foi às redes sociais desmentir uma publicação falsa que simulava uma crítica sua à ação na capital fluminense. A montagem, simulando um tweet de Dino, afirmava que a operação teria sido “um dos maiores crimes contra a humanidade”, prometendo “medidas drásticas contra os criminosos” e defendendo a desmilitarização da polícia no Brasil.
Ele aproveitou a publicação para expressar uma mensagem de apoio aos moradores do Rio. “Deplorável que desprezem as dificuldades dos moradores, dos profissionais da Segurança e de todos que sofrem no Rio de Janeiro. Estes têm a minha solidariedade e respeito”.
Também durante a sessão desta quarta, o ministro Gilmar Mendes classificou o ocorrido no Rio como “lamentável episódio”. “A toda hora vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”, declarou o decano da Corte.