O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, agendou para o período entre 14 e 25 de setembro o julgamento do recurso de um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A análise do caso ocorrerá no plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas inserem seus votos no sistema da Corte, sem sessões presenciais.
Em 24 de outubro, Fachin negou o HC. A autora do pedido não integra a defesa de Bolsonaro e se apresentou ao STF como “mulher, advogada, nordestina, jovem e cristã”. Ela alega que a prisão do ex-capitão se baseia em fundamentos genéricos e é desnecessária, uma vez que não haveria risco à aplicação da lei.
Em sua decisão individual, Fachin ressaltou o fato de que a advogada não compõe a defesa técnica de Bolsonaro e reforçou não caber habeas corpus contra ato de ministro, de uma das turmas ou do plenário do Supremo.
“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível.”
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.