O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta sexta-feira 20 a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa oficialmente à condição de réu por coação e obstrução de Justiça. A medida ocorre após a Primeira Turma da Corte ter aceitado, ainda em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A formalização marca o início da fase processual, na qual serão colhidos depoimentos, analisadas provas e ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Somente ao final dessa etapa os ministros decidirão se o ex-congressista será condenado ou absolvido.
Segundo a acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma reiterada para interferir em processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia sustenta que ele e o comentarista Paulo Figueiredo articularam ações nos Estados Unidos visando pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões do Judiciário.
Entre os elementos apontados estão iniciativas que buscariam estimular sanções internacionais contra integrantes do governo federal e ministros do STF, além de medidas econômicas que teriam impactado exportações brasileiras. Para a PGR, tais condutas configurariam tentativa de intimidar a Corte e criar um ambiente de pressão institucional.
No julgamento que recebeu a denúncia, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura da ação penal. Moraes afirmou que as condutas descritas indicariam a existência de grave ameaça ao funcionamento das instituições.
Eduardo Bolsonaro responde ao processo em liberdade e é considerado inocente até decisão final do STF. Caso haja condenação, os ministros poderão definir eventual pena, além de possíveis consequências políticas e eleitorais.
O caso está inserido em investigações mais amplas relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Embora o ex-presidente Bolsonaro tenha sido citado no inquérito, ele não foi denunciado nesta ação específica pela PGR, já tendo sido condenado anteriormente em outro processo ligado ao tema.