O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta semana que o magistrado tem atendido integralmente aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal na investigação sobre os crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master, entre eles a negociação de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas com o Banco de Brasília (BRB).
A atuação de Toffoli no processo vem sendo alvo de críticas após apurações mostrarem o envolvimento de dois de seus irmãos com fundos de investimentos ligados ao Banco Master, além de ele próprio aparecer em imagens com um empresário e um banqueiro e de ter viajado a Lima, no Peru, no final do ano passado, na companhia de um advogado de um dos alvos da Polícia Federal.
Em um comunicado à imprensa, o gabinete sustenta que todas as decisões tomadas por ele no âmbito do processo seguiram as solicitações formais dos órgãos responsáveis pela apuração.
“[Toffoli autorizou] grandes operações de busca e apreensão, prisão temporária, sequestro de ativos financeiros e de bens, bem como afastamento de sigilos fiscal e bancário de investigados”, disse a Corte.
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O gabinete reforçou que Toffoli foi sorteado relator da primeira ação “por livre distribuição”, afastando qualquer interferência na escolha do processo. A nota também lembra que a própria PGR se manifestou favoravelmente à permanência do caso no STF após parlamentares da oposição pedirem o afastamento do magistrado.
A investigação chegou ao STF depois de um pedido da defesa de Vorcaro ainda quando o processo tramitava na Justiça Federal. A solicitação se baseou na menção ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não figura como investigado, mas que teve o nome citado nos autos.
Sobre o nível de confidencialidade, o gabinete contestou versões divulgadas publicamente ao afirmar que “o sigilo do caso não é o ‘sigilo grau máximo’, como se tem noticiado, mas o ‘sigilo padrão’, nível 3”. A exceção, segundo a nota, ocorreu apenas na segunda ação relacionada ao caso.
Essa segunda ação, que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas, foi distribuída a Toffoli por “prevenção”, já que ele relatava o primeiro processo. Nesse ponto, o ministro atendeu ao pedido para aplicar o “sigilo grau máximo”, nível 4, conforme solicitado pelos investigadores.
Apesar de autorizar a nova fase da Operação Compliance Zero, na semana passada, Toffoli inicialmente restringiu o acesso da Polícia Federal ao material apreendido e ordenou o envio imediato dos itens ao STF. Posteriormente, autorizou que a PGR tivesse acesso a celulares e documentos recolhidos na operação.
Em um novo recuo em menos de 24 horas, o ministro permitiu que a Polícia Federal realizasse a perícia do material, mas definiu pessoalmente os quatro peritos responsáveis. Os trabalhos deverão ocorrer na sede da PGR, sob acompanhamento direto do Supremo.