O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocará em votação nesta terça-feira 4 o projeto de lei que, além de instituir um programa do governo federal sobre mobilidade verde, retoma a taxação sobre importações de até 50 dólares.
A proposta consta da pauta da sessão do plenário, marcada para as 14h. A primeira etapa será a votação de um requerimento de urgência, para dispensar o projeto de passar pelas comissões temáticas da Casa. Na sequência, os senadores apreciarão o mérito.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma alíquota de 20% sobre a importação de mercadorias de até 50 dólares.
Em agosto de 2023, por meio do Remessa Conforme, o governo Lula (PT) isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de ICMS.
Se o Senado chancelar o projeto sem modificações, caberá a Lula sancioná-lo ou vetá-lo – caso o presidente decida barrar a proposta, porém, o Congresso terá a palavra final.