O Senado aprovou nesta quarta-feira 5 um projeto de lei que autoriza órgãos públicos a contratarem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a Embratur, sem necessidade de licitação.
O projeto, que segue para a sanção do presidente Lula (PT), também permite à agência, presidida por Marcelo Freixo, receber recursos do Orçamento da União.
A proposta inclui entre as atribuições da Embratur o apoio à preparação e à organização de grandes eventos internacionais com o objetivo de impulsionar a imagem do Brasil no exterior.
Para trabalhar nesses eventos e em ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do País no exterior, a agência poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação.
Além disso, o projeto autoriza a Embratur a contratar serviços e a adquirir ou alienar bens sem precisar seguir as mesmas regras de licitação prescritas para empresas públicas e sociedades de economia mista.
O texto recebeu um voto favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Constituição e Justiça. Ele destacou em seu parecer que estruturas semelhantes à Embratur, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, não precisam seguir certos procedimentos licitatórios.
(Com informações da Agência Senado)