A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu nesta quarta-feira 5 a análise de um projeto de lei que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes. O texto, aprovado em primeira votação na semana passada, passou por um turno suplementar e segue para a Câmara dos Deputados.
Além do incentivo à denúncia, a proposta do senador Sergio Moro (União-PR) tipifica o crime de fraude contábil. A matéria recebeu um substitutivo do relator, Esperidião Amin (PP-SC).
De acordo com o PL, comete a fraude contábil quem manipula informações sobre contabilidade de uma empresa por meio da inserção de operações inexistentes, dados inexatos ou omissão de operações efetivamente realizadas. A pena prevista é de até seis anos de reclusão.
O projeto estimula a denúncia de crimes contra o mercado de capitais por meio de recompensa ao denunciante. O informante que fornecer detalhes ou provas inéditas que resultem em apuração bem-sucedida de crimes no mercado de valores mobiliários ou em companhias abertas pode receber um pagamento em dinheiro.
O limite do pagamento de recompensa será de 10% do montante das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários, dos recursos recuperados ou do valor do produto do crime.
(Com informações da Agência Senado)