A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 22, um projeto de lei que altera a Lei do Racismo para incluir e tipificar a misoginia como crime de discriminação. Na prática, a medida equipara o ódio ou violência contra a mulher como um tipo de racismo, em que a violação é baseada por questões de gênero.
A proposta foi aprovada por 13 votos a dois em caráter terminativo, ou seja, caso não receba qualquer sugestão de emendas nos próximos cinco dias, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que defende uma resposta penal mais severa nos casos de misoginia. Diferentemente da Lei Maria da Penha, a proposta não se restringe aos atos de discriminação ocorridos apenas no no ambiente doméstico.
Com a equiparação, quem for enquadrado no crime poderá ser condenado à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de ter de arcar com o pagamento de uma multa.
Até então, como ainda não há tipificação consolidada no Código Penal, eventuais condutas misóginas são enquadradas por outras normas, com pena menor, como injúria e difamação, a depender da interpretação jurídica adotada. Nesses casos, os processos tendem a não ter uma punição adequada por falta de legislação tipificada para isso, gerando uma subnotificação e baixa taxa de condenação. Sem a lei, o tema tem sido mais ligado a uma questão moral e não tratado, necessariamente, como crime.
Relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou parecer favorável ao tema e rejeitou um substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que havia limitado a misoginia a casos de injúria individual. Segundo a parlamentar, a misoginia é um crime coletivo que atinge todas as mulheres, que pode ser freado na medida em que prevalece o reconhecimento jurídico sobre o tema.
“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano”, argumentou.
Contrários
Durante a votação, os senadores bolsonaristas Jorge Seif (PL-SC) e Hamilton Mourão (PL-RS) manifestaram votos contrários.
“Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém”, disse Seif ao justificar a posição. “Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo, vivemos um tempo em que o estado quer resolver tudo com cadeia”, seguiu.
O próprio presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu o colega ao ouvir a declaração. “Permita-me discordar, senador. A misoginia é, sim, uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar”, destacou.