A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta quarta-feira 3, uma proposta de Damares Alves (PL-DF) que determina a investigação de supostas irregularidades na gestão dos Correios. A apuração, segundo a matéria, será feita pela comissão com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Proposta de Fiscalização e Controle é um tipo de proposição do Senado que serve para aprofundar o acompanhamento de atos os atos da administração pública, direta e indireta, pelos parlamentares. Ela não precisa passar por votação do Plenário e nem ser promulgada. Uma vez aprovada pela comissão, o relator já pode solicitar as providências contidas na proposta.
Em resposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que irá encaminhar uma questão de ordem à Presidência do Senado para contestar a aprovação da proposta, argumentando que ela extrapola as competências da comissão e que houve irregularidades na votação conduzida pelo presidente do colegiado, Dr. Hiran (PP-RR).
Um dos principais motivos para o pedido de investigação é o déficit acumulado pelos Correios em 2024, estimado em 2,6 bilhões de reais, segundo o balanço oficial. O plano de execução inclui pedidos formais de documentos a órgãos de controle, depoimentos de servidores e ex-dirigentes e visitas técnicas a unidades dos Correios em diferentes regiões.