O Senado aprovou nesta quarta-feira 3 um projeto de lei que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta voltará à Câmara dos Deputados, devido às alterações promovidas pelo relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O placar foi de 47 votos favoráveis e 16 contrários.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos, contados a partir de lei específica que direcionar os recursos.
A lei específica será a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por isso o projeto precisa virar norma antes da aprovação da LDO de 2026. A LDO definirá também os percentuais destinados à saúde e à educação e as ações prioritárias para alocação das verbas.
Randolfe alterou o projeto aprovado pela Câmara ao retirar um dispositivo que incluía as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), que votaram contra o projeto, alegam que ele enfraquece o arcabouço ao criar exceções que reduzem a sua credibilidade, compromete a disciplina orçamentária e provoca insegurança econômica.
(Com informações da Agência Senado)