Nesta segunda-feira, 29, o Secretrio de Cultura do Estado da Bahia, Bruno Monteiro, participou do Seminrio de Contrataes Pblicas na rea da Cultura, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municpios (TCM-BA). O secretrio proferiu a exposio: A importncia da cultura e o papel do Estado no seu desenvolvimento.
Durante o evento, Bruno Monteiro fez um apanhado histrico sobre a cultura e sobre o atual momento das polticas pblicas no setor. Tambm enfatizou a necessidade de capacitao do servio pblico no mbito legal para a compreenso dos Direitos Culturais. Para ele, ” fundamental que os municpios contem com assessoramento tcnico-jurdico especializado em Direito Cultural, diante do momento que vivemos de investimento pblico nas polticas culturais e tambm da importncia crescente da cultura enquanto vetor estratgico para o desenvolvimento humano, social e econmico.
Alm disso, foram discutidos diversos temas relevantes, tais como os desafios na formulao e implementao de polticas pblicas culturais, incluindo avanos normativos como o MROSC (Marco Regulatrio das Organizaes da Sociedade Civil) e o novo decreto de fomento da cultura.
O secretrio tambm destacou a necessidade de criar mecanismos de desburocratizao, para que “a burocracia no oprima o desenvolvimento da cultura popular, nem das polticas culturais dos municpios com menor estrutura, ressaltou.
Para o Conselheiro Nelson Pellegrino, que presidiu o seminrio, a palestra foi bastante esclarecedora, no s pela cronologia, mas pela estruturao do Sistema de Cultura, que uma recente legislao sancionada pelo Presidente Lula. O Conselheiro tambm reforou a necessidade de formao para o campo. J fica o convite para a gente fazer um seminrio especfico com a Secretaria de Cultura do Estado para a qualificao dos nossos gestores municipais de cultura, props.
O Seminrio foi um espao para o debate e a troca de experincias, visando aprimorar a atuao do servio pblico na promoo e proteo dos direitos culturais na Bahia.