A defesa do ex-jogador Robinho pediu, nesta quinta-feira 6, prioridade no julgamento do habeas corpus que questiona a legalidade da prisão do atleta. O pedido de urgência foi protocolado pelos advogados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão do ex-jogador foi determinada, ainda em março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após autorizar o cumprimento no Brasil da sentença italiana, que condenou Robinho a 9 anos de prisão por estupro coletivo.
Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em SP.
Em uma primeira tentativa de recurso no STF, o ministro Luiz Fux manteve a ordem do STJ que determinou imediato cumprimento da pena.
Agora os defensores pedem urgência na análise de um pedido que questiona a legalidade da prisão, por envolver conflito entre um cidadão brasileiro e um governo estrangeiro.
“A matéria tratada no presente habeas corpus envolve controvérsia constitucional relevante, que diz respeito sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena a que foi condenado cidadão brasileiro nato por força de decisão estrangeira homologada por acórdão do colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual ainda não transitou em julgado”, diz trecho do pedido.
Na última quarta-feira 5, a Corte Especial do STJ determinou que Ricardo Falco, amigo de Robinho, também inicie o cumprimento da pena estipulada pela Justiça italiana.
Ambos foram condenados na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa. O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão.