O relatório da Medida Provisória (MP) que busca aumentar impostos para compensar o fim do IOF nas operações de câmbio perdeu força após novas concessões feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Sob forte pressão política, especialmente de aliados resistentes a novas taxações, Zarattini reduziu a previsão de arrecadação para R$ 17 bilhões — uma queda de R$ 3 bilhões em relação à estimativa anterior.
Mesmo com as mudanças, o texto continua sem consenso para votação e corre risco de caducar. A MP perde validade na quarta (8) e ainda precisa passar pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado.
A votação, prevista para a manhã desta terça (7), foi adiada para as 15h30 após líderes do Senado pedirem mais tempo para debater o tema. Na Câmara, líderes da base também se reuniram pela manhã para tentar um acordo de última hora.
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Apesar da desidratação, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, minimizou os impactos e afirmou que o governo enviou o texto com espaço para negociação.
“Sempre que nós encaminhamos um projeto, nós sempre sabemos que vamos ter uma margem de negociação. Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso vai ser aprovada sem emendas”, afirmou o ministro em entrevista à EBC mais cedo.
Zarattini retirou do texto o aumento de impostos sobre as bets, as casas de apostas online, ponto que enfrentava forte resistência até mesmo dentro da base governista. Em vez disso, o deputado propôs o chamado “RERCT Litígio Zero Bets”, um regime especial para tributar empresas do setor que operaram no país antes da regulamentação.
A medida prevê cobrança retroativa de impostos, numa tentativa de evitar disputas judiciais com o segmento.
O relator também manteve o recuo em relação à tributação de determinados títulos de investimento, que continuarão isentos de imposto de renda quando adquiridos por pessoas físicas. Permanecem livres de tributação as Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Essa decisão havia sido antecipada por Zarattini na semana passada e atende a pressões do setor financeiro e de parlamentares contrários ao aumento de impostos sobre investimentos populares.
“O debate é assim mesmo, acalorado. Mas, no final do dia, a gente chega a um denominador comum. É tudo que a Fazenda e o governo querem? Claramente não. Se não, não precisava de Congresso e de negociação. Em uma democracia, tem que negociar”, completou Haddad.
Na véspera, Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da base governista para negociar a aprovação do texto. Mesmo assim, não conseguiu o apoio necessário das legendas de centro. A resistência se dá por conta da política fiscal do governo, vista por muitos parlamentares como excessivamente arrecadatória e pouco sensível ao impacto sobre a economia real.