O relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que que vai enfrentar “em todas as instâncias possíveis” a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de anular a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli.
“Desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”, disse o senador.
Mais cedo, o decano do Supremo anulou a decisão da CPI de quebrar o sigilo da empresa da família de Toffoli, justificando que a manobra se configurava abuso de poder e desvio de funcionalidade.
Além disso, a justificativa apresentada junto ao requerimento de quebra de sigilos conta com “elementos vazios, destituídos de fundamentação concreta e sem amparo em base documental idônea”, afirmou Gilmar.
“Qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder”, diz o despacho do ministro.