O relator do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pretende ampliar o alcance da proposta para outras plataformas de prestação de serviço, com o objetivo de buscar uma garantia de segurança e estabilidade mínima sem impor o regime da CLT.
O texto original, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), está em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o relatório de Coutinho seja votado até o dia 20 de novembro para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve ao plenário ainda neste ano.
“A gente precisa dar um seguro a esse trabalhador. A gente precisa dar uma Previdência a ele. A gente precisa dar um mínimo de condição de conforto de trabalho”, afirmou Coutinho em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (20).
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Além de aumentar a proteção aos trabalhadores, Augusto Coutinho afirma que a Câmara precisa se apressar para evitar o que considera como uma possível interferência do Supremo Tribunal Federal em pautas legislativas.
“O que a gente não pode permitir é que legislem por nós. Que, aliás, é o que o Supremo está ensaiando fazer”, afirmou.
O projeto tem agora, diz, mais chances reais de avançar, diferente da proposta enviada pelo governo em 2024, que ele considera “contaminada pelo momento eleitoral” daquele ano. O texto do governo perdeu força ao ser politizado, na visão do deputado.
“O [ministro Luiz] Marinho está pelejando com o sistema desde 2023. Eles politizaram demais. O projeto do ministro era excelente. Quem politizou foi a oposição”, disparou.
Ele também fez críticas ao ambiente eleitoral do ano passado, que, em sua avaliação, atrapalhou o debate técnico. Para ele, a discussão acabou esbarrando em candidatos a vereador que utilizaram as bases sindicais para tentarem se eleger.
“Aí era a época de eleição, vieram pra dizer que iam cobrar imposto do trabalhador, o que é mentira. Em todo lugar tinha aquele que se dizia presidente do sindicato ou associação que era candidato a vereador. Não se elegeu nenhum, a turma estava em campanha”, declarou.
Coutinho afirma que o clima político agora é mais favorável e cita como exemplo o fato de a comissão ser presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA), um deputado da oposição. A composição, segundo ele, demonstra que o tema deixou de ser motivo de disputa partidária e passou a ser tratado com foco no consenso e na segurança jurídica.
Entre as medidas em estudo, o relator destaca a criação de um “agasalho social” para os trabalhadores, com seguro-acidente e Previdência específica, sem onerar o Estado. A ideia é oferecer proteção mínima em casos de imprevistos e garantir uma aposentadoria compatível com a renda variável desses profissionais.
“A gente precisa dar um seguro a esse trabalhador. A gente precisa dar uma Previdência a ele. A gente precisa dar um mínimo de condição de conforto de trabalho”, reforçou o deputado.
Uma das propostas elogiadas por Coutinho veio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que sugeriu a criação de fundos de pensão próprios para os profissionais de aplicativos. O modelo seria semelhante ao das previdências privadas fechadas, oferecendo autonomia e rentabilidade aos contribuintes.