A Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2026, trará mudanças importantes para as pequenas e médias empresas, que representam 99% dos negócios no Brasil, de acordo com dados do Sebrae.
As mudanças abrangem desde microempreendedores individuais até companhias com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Juntas, elas respondem por quase 30% do PIB e mais de 60% dos empregos formais no País, conforme estudo da Serasa Experian.
Bruno Jahn, CFO da NFE.io, responde a três dúvidas centrais sobre os efeitos da reforma no dia a dia das PMEs.
Cashback pode estimular formalização
Um dos pontos de destaque da Reforma é o mecanismo de cashback, que prevê devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda na compra de itens como gás de cozinha e serviços públicos.
A devolução será feita quando a compra for registrada com o CPF do beneficiário no CadÚnico. Para Jahn, essa medida cria demanda espontânea por notas fiscais e pode pressionar pequenos empreendedores a deixar a informalidade. Ele explica que o benefício prevê devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em serviços essenciais.
Impactos no fluxo de caixa
A implantação do IBS e da CBS será gradual até 2033, mas os primeiros testes começam no próximo ano. O novo modelo incluirá o split payment, no qual o imposto é retido no momento da transação e enviado diretamente ao governo.
Segundo Jahn, muitas PMEs hoje recolhem tributos de forma planejada, ajustando prazos ao fluxo de caixa. Com o novo sistema, essa flexibilidade deixará de existir, exigindo planejamento para lidar com a retenção imediata do imposto.
Permanência no Simples Nacional
O Simples continuará existindo, mas pode perder atratividade em alguns casos, especialmente para empresas B2B que compram insumos ou prestam serviços para outras companhias.
Como o novo modelo prevê não cumulatividade plena, empresas que não geram créditos fiscais — como as do Simples — podem perder competitividade. Jahn ressalta que a decisão de mudar de regime deve ser baseada em análise detalhada de faturamento, perfil de clientes e estrutura de custos, considerando inclusive opções como o Simples Híbrido.
O especialista reforça que a adaptação ao novo sistema exige planejamento e que a digitalização de processos fiscais pode ser um diferencial. “Com sistemas que acompanham, em tempo real, as transformações trazidas pela Reforma, a gestão fiscal se torna mais ágil e eficiente”, afirma.