A rede social X (antigo Twitter) apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o perfil da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A conta dela foi bloqueada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após ele determinar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália.
Zambelli é considerada foragida e foi incluída na lista vermelha da Interpol. Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Os advogados da rede social X no Brasil questionaram o bloqueio integral do perfil de Zambelli, alegando que somente as mensagens consideradas ilegais devem retiradas ao ar.
“Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, alegaram os advogados.
Também ontem, o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai cumprir a decisão do STF sobre a perda de mandato de Zambelli. Moraes determinou no sábado (7) a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli, o que inclui a perda do mandato.
“Quando há uma conclusão de um julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem uma condenação. A decisão judicial precisa ser cumprida”, afirmou Motta.
Extradição
No sábado, Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça a documentação para formalizar o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar bolsonarista fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ajuda do hacker Walter Delgatti. Ela está na Itália.
Moraes ressalta que Zambelli agiu deliberadamente para escapar da justiça. Segundo o ministro, ela saiu do Brasil com “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório”.
Porém, o embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, explicou que não existe uma operação de busca em andamento na Itália para prender a deputada. Segundo ele, o mandado de prisão expedido pela Interpol a pedido do Brasil, prevê a detenção apenas em locais públicos.
“Mesmo que haja o conhecimento de que ela estaria em determinado local, dentro de uma casa, não há mandado de busca. A polícia [italiana] não pode entrar dentro de uma casa para retirá-la e prendê-la. Ela terá de ser presa no momento em que estiver em local público”, disse ele, em entrevista à Folha de S. Paulo, nesta segunda (9).