A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata das diretrizes do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), passará a incluir os riscos psicossociais entre os fatores que devem ser monitorados pelas empresas.
A mudança entra em vigor em 26 de maio de 2025 e vai exigir que empregadores adotem medidas preventivas contra estresse, assédio e sobrecarga de trabalho.
A atualização é uma resposta ao crescimento dos casos de afastamento por transtornos mentais no ambiente profissional. Em 2024, o Brasil registrou quase 500 mil afastamentos relacionados a condições como depressão, ansiedade e burnout, segundo o Ministério da Previdência Social.
O volume é o maior da última década e evidencia os impactos da saúde mental na produtividade das empresas e nos gastos com benefícios previdenciários.
Empresas precisarão revisar práticas de gestão
Com a nova regra, toda empresa com funcionários regidos pela CLT — a partir de um contrato formal — estará obrigada a identificar, avaliar e gerenciar fatores de risco psicossocial.
Entre eles estão assédio moral e sexual, pressão por metas, cargas excessivas de trabalho e ambientes de alta tensão.
Segundo o especialista em segurança do trabalho Marcelo Brocchi, o movimento regulatório teve origem na pandemia. “A COVID-19 intensificou os desafios emocionais no ambiente de trabalho e obrigou as empresas a reverem suas políticas”, afirma.
Para o psiquiatra Guido Boabaid, a inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 reconhece a relevância da saúde mental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais:
“É um avanço técnico importante, porque consolida a saúde mental como parte do ambiente de trabalho e exige das empresas um olhar mais estruturado. O foco não está no diagnóstico individual, mas na gestão do contexto organizacional que gera sofrimento”, avalia o especialista.
Medidas exigidas para o cumprimento da norma
As empresas terão de adotar ações preventivas, como a elaboração de políticas de combate ao assédio, o estímulo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a oferta de canais de escuta e suporte psicológico e a capacitação de lideranças.
O descumprimento da norma poderá gerar multas, sanções e interdições, conforme fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Setores com alto índice de adoecimento mental, como call centers, bancos e hospitais, terão prioridade nas inspeções.
Além disso, será obrigatório manter documentação detalhada sobre o gerenciamento desses riscos, incluindo diagnósticos, planos de ação, treinamentos realizados e registros de acompanhamento.
Empresas devem se antecipar às mudanças
Para atender à NR-01, empresas precisam começar imediatamente a mapear os fatores psicossociais presentes em seus ambientes.
O planejamento deve incluir diagnósticos técnicos, desenvolvimento de protocolos internos, treinamentos e ajustes na cultura organizacional.
De acordo com a norma, não há obrigatoriedade de oferecer acompanhamento psicológico individual, mas a recomendação é que canais de acolhimento e formação continuada estejam disponíveis.
Gestores de recursos humanos e profissionais de segurança do trabalho terão papel central na implantação dessas mudanças e devem buscar capacitação para garantir a conformidade.