Já é carnaval! A folia que começa em meados de fevereiro já é sentida em muitas cidades desde o início do ano, através de ensaios, festas de rua e pré-carnavais. Na expectativa do grande evento chegar oficialmente, governos locais já anunciam os preparativos para a segurança pública. Mais uma vez, a tecnologia de reconhecimento facial é apresentada como principal atração da festa.
Em 2019, o carnaval de Salvador estreou esse sistema, responsável por identificar um homem foragido da justiça que tentava acessar o circuito. O caso foi amplamente noticiado pela mídia nacional e comemorado pelo governo do estado da Bahia. Desde então, a adoção da tecnologia de reconhecimento facial cresceu vertiginosamente em todo o país, ancorado em um discurso que supervaloriza o mecanismo e ignora as críticas.
Um dos principais questionamentos à tecnologia de reconhecimento facial é a baixa eficácia do programa, que não justifica o alto custo de investimento. No ano passado, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgou que 2,9 milhões de pessoas foram monitoradas durante os dias de folia no carnaval de Salvador, resultando na localização de 13 foragidos da Justiça. Ou seja, uma prisão a cada 230 mil pessoas monitoradas. Em 2026, o governo estadual anunciou o uso de 5 mil câmeras de monitoramento, sendo 1.346 com reconhecimento facial, além do uso de drones.
Já em Juazeiro, no interior baiano, a folia já começou em janeiro e contou com mais de 100 câmeras de vigilância espalhadas pelo circuito e que resultou na prisão de uma mulher com mandado em aberto por tentativa de homicídio. Ou seja, apenas um único caso, mas que serviu para que os realizadores justificassem o alto investimento na tecnologia e divulgassem como “sucesso” o sistema montado.
Em Pernambuco, 325 câmeras, além do uso de drones e tecnologia de reconhecimento facial estarão a serviço da polícia militar durante o carnaval. Somente em Olinda, serão 152 câmeras. Em Belo Horizonte, serão mais de 200 drones e um sistema de monitoramento que capta imagens em 360 graus.
No Rio de Janeiro, o governo estadual anunciou nas últimas semanas uma licitação de cerca de R$ 2 bilhões para a instalação de mais de 200 mil câmeras de monitoramento, que também estarão disponíveis em carnavais futuros. De acordo com Raiza Palmeira, assessora da IDMJRacial, em artigo publicado pela iniciativa, “o movimento consolida o chamado ‘solucionismo tecnológico’. Em vez de enfrentar as causas estruturais da violência, o Estado opta por ferramentas que automatizam a suspeição e transformam o espaço urbano em um laboratório de vigilância em massa”.
Em São Paulo, o programa Smart Sampa, com mais de 40 mil câmeras de vigilância com uso de reconhecimento facial e que estarão a serviço durante o carnaval, têm um custo mensal de R$ 9,8 milhões. Documento publicado pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta que o monitoramento possui falhas, a exemplo da condução indevida de 23 pessoas e 82 presas e posteriormente liberadas. A pesquisa indica que mais de 90% das abordagens registradas estão relacionadas ao não pagamento de pensão alimentícia, o que, segundo as organizações, não se relaciona diretamente à segurança pública. O relatório também questiona a transparência do Smart Sampa e suspeitas de violação da Lei Geral de Proteção de Dados, além de reforçar a segregação racial na cidade e o policiamento seletivo.
Quem protege os dados pessoais?
No final de 2025, uma auditoria revelou ao Ministério da Justiça uma “falha” no uso de um sistema federal de vigilância pela polícia militar do Rio de Janeiro. Segundo a apuração, milhões de CPFs foram usados para realizar consultas ao sistema Córtex e acessar dados pessoais – algo que deveria ser de uso restrito dos policiais em serviço.
O sistema tem acesso a milhares de câmeras espalhadas pelo Brasil e tem potencial para monitorar qualquer pessoa exposta à vigilância. Além disso, a plataforma realiza o cruzamento com diversos bancos de dados. Em poucos segundos de consulta, o sistema é capaz de informar se o indivíduo pesquisado é casado, onde trabalha, qual o salário e onde ele se encontra no momento.
O caso do sistema Córtex evidenciou a fragilidade da proteção de dados pessoais e o poder que agentes públicos têm de monitorar, localizar e acessar informações privadas de quem quer que seja. As investigações também apontaram para o risco de os acessos indevidos ao sistema serem utilizados para copiar o banco de dados e transferi-lo a um sistema paralelo.
Ou seja, a vigilância e informações obtidas pelo Estado podem ir parar nas mãos de grupos criminosos – uma mina de ouro para realizar golpes, ameaças, sequestros, perseguições, etc. Mas também liga um alerta sobre o nível de controle do Estado sobre as pessoas, um poder extremamente perigoso em contextos e regimes autoritários e que fragiliza a democracia e as liberdades individuais.
O ministério da Justiça chegou a anunciar a substituição gradual do Córtex para um sistema mais seguro. No entanto, o debate sobre proteção de dados pelos governos que fazem uso de sistemas de vigilância ainda é um tabu. De um modo geral, prevalece a falta de transparência e não há garantias de que os dados coletados são mantidos em plataformas seguras e acessados corretamente e em consonância com a legislação, sobretudo à Lei Geral de Proteção de Dados.
Reconhecimento Racial
Além das críticas à falta de transparência dos dados e ineficácia do sistema de tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública, pesquisadores apontam o uso racista desse sistema que – vale lembrar – são projetados e manipulados por humanos, portanto, isentos de neutralidade. Dados de 2019, divulgados pela Rede de Observatórios da Segurança apontam que 90% das prisões realizadas a partir do reconhecimento facial foram de pessoas negras, reforçando políticas racistas e persecutórias.
Nos Estados Unidos, a ICE – polícia de imigração, vem usando a tecnologia de reconhecimento facial, inteligência artificial e monitoramento de redes sociais para localizar e perseguir seus alvos. Com cada indivíduo potencialmente vigiado, o Estado exerce um controle totalitário, direcionando o policiamento e as investigações contra determinados grupos.
Pesquisadores, no entanto, apontam que a tecnologia também pode cumprir um papel inverso e ser uma aliada no combate ao racismo. Em entrevista ao artigo “Tecnologias de reconhecimento racial: qual face se busca criminalizar?”, o cientista político Pablo Nunes cita os baixos índices de casos de homicídios solucionados, além de um elevado número de armas que foram registradas no país nos últimos anos. De acordo com Nunes, o Brasil deveria adotar um Banco Nacional de Indicadores Criminais e usar tecnologias para o rastreamento de armas e munições, o que ajudaria no enfrentamento aos crimes de homicídio, gerando um impacto direto para a população negra, maior vítima desses casos.
No entanto, o recorrente uso eleitoreiro das propostas de combate à violência abre mão de projetos de médio e longo prazo que apontem para as origens e estruturas que fomentam a violência nas cidades. Tampouco o enfrentamento ao racismo e às desigualdades está colocado na mesa. O que se observa é a publicidade como principal objetivo: quanto maior a cifra investida, as câmeras instaladas e os corpos nas chacinas, maior o espetáculo e a propagação do discurso de que o crime está sendo combatido.
Em 2026, ao que tudo indica, o espetáculo seguirá sendo prioridade nas políticas de segurança pública. E o carnaval, a exemplo dos anos anteriores, também continuará servindo de laboratório de monitoramento em massa, ao custo de um alto investimento e mobilização de forças policiais. Ao final da folia, parece pouco relevante refletir sobre a eficácia da estratégia ou do impacto na segurança, o que parece ser mais importante para secretários, comandantes, prefeitos e governadores é a existência de um ou outro suspeito identificado pelas câmeras de monitoramento para que o caso seja amplamente divulgado pelas mídias locais como exemplo de sucesso do uso da tecnologia.
* Alex Pegna Hercog é comunicador social e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
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