A Receita Federal desmentiu novas acusações feitas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de que o governo federal teria a intenção de monitorar as transações via Pix para fins de tributação.
O parlamentar voltou a publicar um vídeo em suas redes sociais alegando que uma normativa da Receita Federal, publicada em agosto do ano passado, teria o intuito de fiscalizar as transações feitas via o sistema de pagamento instantâneo acima de 5 mil reais, podendo levar as pessoas à malha fina.
Em nota, a Receita afirmou que a Instrução Normativa nº 2.278 de 2025 é atacada mentirosamente e que apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
“Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto”, justificou o órgão, que reiterou que o combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões.
No comunicado, a Receita alertou para o perigo da disseminação de fake news e ponderou que os divulgadores de informações falsas não só incentivam o crime, como se beneficiam da movimentação e monetização do assunto nas redes sociais.
“Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!”, finalizou o órgão.