A proposta que prevê o pagamento de recompensas em dinheiro para o policial que apreender armas ilegais recebeu, nesta terça-feira 12, o aval dos membros da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. O texto segue agora para o plenário.
A proposta votada nesta terça-feira é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e foi relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu parecer favorável ao texto. A ideia da dupla é usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para pagar os agentes.
A recompensa proposta originalmente seria concedida a todos os policiais da União, dos estados e do Distrito Federal que participarem da apreensão de armas ilegais ou que forem provenientes de crimes. Flávio Bolsonaro, no relatório, defendeu a inclusão dos guardas municipais no programa de recompensa.
“Tal modificação corrige uma lacuna histórica de exclusão dos municípios nas políticas nacionais de segurança pública, garantindo isonomia no tratamento das instituições que efetivamente atuam na linha de frente do combate à criminalidade”, escreveu o senador no relatório aprovado.
Atualmente, os recursos do FNSP são destinados a construção e reforma de unidades de policiamento, compra de material, programas de prevenção, integração de sistemas, recebimento de denúncias e recompensa por denúncia.
Ainda não há previsão de quando o projeto será votado no plenário do Senado Federal. A medida, para valer, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pela Presidência da República.
(Com informações de Agência Senado)