Um projeto de lei que possui o intuito de regulamentar a utilização de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros veículos de mobilidade individual com propulsão foi protocolado, na última semana, na Câmara Municipal de Salvador. O Projeto de Lei (PL) de nº 108/2025 tem como principal objetivo melhorar a segurança e a organização do trânsito na cidade.
A proposta, que é de autoria do vereador Guimarães Neto (União), define normas para a circulação desses meios de transporte nas vias públicas, ciclovias e calçadas, além de estabelecer responsabilidades para usuários, empresas operadoras e órgãos de fiscalização.
O objetivo é promover a mobilidade sustentável na capital baiana, sem prejudicar a segurança dos pedestres e motoristas. A regulamentação visa a garantia do uso desses meios de transporte de forma responsável e ordenada.
O PL propõe ainda a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, limites de velocidade e locais específicos para circulação, além de campanhas educativas para conscientizar a população. O projeto será analisado pelas comissões competentes antes de ser votado em plenário da casa legislativa.