A Secretaria da Saúde de Camaçari (Sesau) informou, por meio de comunicado oficial, que tem cobrado ao Instituto Campinas de Atenção e Assistência a Saúde, Educação e Social (ICAASES), contratado para prestar serviços em unidades de saúde do município, a regularização dos salários atrasados de seus funcionários.
De acordo com a Sesau, o contrato firmado com a empresa determina que a responsabilidade pelo pagamento dos trabalhadores, bem como pela gestão da mão de obra, quitação das obrigações trabalhistas e emissão da nota fiscal para repasse de recursos, é exclusivamente da contratada.
Sobre o pagamento referente ao mês de junho de 2025, a secretaria afirma que a nota fiscal da ICAASES só foi recebida no dia 21 de julho. Já no dia 22, a Sesau solicitou ao setor de contratos da empresa a entrega das frequências e documentos necessários para a continuidade do processo. Sem resposta, houve nova solicitação no dia seguinte. A documentação foi enviada ainda no dia 23, mas, após análise técnica no dia 24 de julho, foi constatada a ausência dos comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS, impedindo a liberação do pagamento.
A Secretaria de Saúde ressaltou que notificou a empresa formalmente nos dias 17 de junho, 11 de julho e 21 de julho, cobrando providências quanto à quitação salarial e outras obrigações contratuais.
“A gestão reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência dos processos, bem como com a garantia dos direitos dos trabalhadores”, destacou o comunicado, informando que medidas cabíveis seguem em andamento para que a empresa regularize a situação o mais rápido possível.