O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) encaminhou nesta quinta-feira (18) mais uma denúncia contra o prefeito da cidade de Iaçu, Nixon Duarte, que é do PSD, partido que tem o senador Otto Alencar como presidente. A Ação Civil de Improbidade Administrativa vai ser avaliada pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais do município. O valor da causa é de R$ 3,36 milhões.
De acordo com a ação registrada no TJ-BA com o número 8001006-72.2024.8.05.0900, o dano ao erário público apontado pelo MP tem relação com a contratação dos serviços, por meio de licitação, da empresa RENOVA SERVIÇOS DE COLETA ESPECIALIZADOS EIRELI. A licitação teve como objeto “a execução de serviços de limpeza (varrição, capina, poda e congêneres), coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos coletados no município de Iaçu-BA”.
O valor do contrato é de R$ 4,32 milhões para o período de 12 meses e, desde 2021, vem sendo renovado todos os anos. O problema é que, segundo a ação, “a maior parte dos serviços é executada diretamente pelo Município de Iaçu, com maquinário e funcionários próprios, ou seja, a Administração Pública Municipal (Prefeitura Municipal) executa obrigações que são da empresa RENOVA”, que recebe pelo serviço como se executasse tudo.
Além do prefeito Nixon Duarte e da empresa Renova, também é citado na ação o senhor Marcos Ribeiro Rocha Passos, sócio-administrador da RENOVA. O Ministério Público pede a rescisão do contrato entre o município e a empresa, o afastamento do prefeito, o bloqueio dos bens dele, a responsabilização dos envolvidos e a devolução de dinheiro aos cofres públicos.
Nova denúncia, mesmas práticas
A primeira reportagem sobre suspeitas de improbidade administrativa em Iaçu, publicada com exclusividade pelo Alô Juca no mês passado, mostrava que, em ação anterior (registrada no TJ-BA com o número 8000841-25.2024.8.05.0090), o MP denunciou que o prefeito Nixon causou danos ao erário público de mais de 700 mil reais. Os outros réus são a GB Transportes e Serviços LTDA e também o mecânico Alisson Almeida de Jesus, que aparece como sócio-administrador da empresa. Alisson constituiu a GB Transportes e Serviços LTDA em 2022, com capital social de R$ 700.000,00. No ano seguinte, a empresa ganhou duas licitações. Uma para a construção de uma quadra poliesportiva e outra para a construção de quatro estações elevatórias de tratamento de água. O detalhe é que, até 2023, Alisson trabalhava em uma oficina de motos e bicicletas, com renda mensal de apenas um salário mínimo. Na ação do MP, ele é citado como “um personagem formal (figura conhecida como ‘laranja’), utilizado na urdidura arquitetada para obter vantagem econômica com a execução das obras acima referidas”.
O valor total das duas obras é de R$ 729.035,12. Assim como na nova denúncia, os serviços teriam sido realizados diretamente por funcionários do Município de Iaçu e não pela GB Transportes e Serviços LTDA.
CASO IAÇU GATE: Prefeito Nixon é denunciado por improbidade administrativa
IAÇU NA REVISTA VEJA: caso do prefeito denunciado por improbidade administrativa repercute no noticiário nacional
