O prefeito de Guarulhos, na Grande São Paulo, Gustavo Henric Costa (PSD), terá de pagar 5 mil reais em multa por uma publicação no Instagram contra o PT que foi enquadrada como propaganda eleitoral antecipada com uso irregular de inteligência artificial.
A decisão foi assinada pelo juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa, da 278ª Zona Eleitoral, em 10 de maio. O magistrado também determinou a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
Moraes Costa analisou uma representação encaminhada por advogados do PT, que alegavam prejuízo a futuras candidaturas petistas e apontava violação à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre uso da IA.
“O dia em que tiramos o PT do poder após 16 anos!”, dizia a legenda da publicação feita pelo prefeito em 14 de abril, acompanhada de um vídeo com o coro de “Fora PT” e uma multidão que vibrava como se estivesse diante de um palco.
A defesa de Gustavo Costa sustentou que a postagem se referia a um fato histórico e não configurava propaganda eleitoral antecipada e questionou a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso. Os argumentos, contudo, foram rejeitados pelo juiz eleitoral.
Na avaliação do magistrado, mesmo que o conteúdo não contivesse pedido explícito de votos ou de ‘não voto’, tratando-se de postagem negativa contra um partido, ficou caracterizada propaganda antecipada vedada.
“Embora o vídeo possa se referir a uma memória de fatos ocorridos no pleito de 2016, não deixa de transmitir a mensagem de ‘FORA PT’ para o momento atual e, potencialmente, para eleições futuras. Trata-se, portanto, de divulgação de conteúdo eleitoral negativo”, explicou Moraes Costa.