O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a polícia reviste o porta-malas de todos os veículos que saem da residência onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A ordem foi expedida neste sábado 30, após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República citarem pontos cegos no terreno e risco de fuga.
A determinação de Moraes também prevê um reforço na vigilância do local em que o ex-capitão está preso. Policiais deverão, segundo a ordem do ministro, vigiar toda a área externa da casa, inclusive os fundos do terreno, na parte cercada que faz divisa com os demais imóveis do condomínio.
As vistorias nos veículos “deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros”. Os relatórios devem ser entregues ao STF diariamente.
Já na residência, os policiais deverão fazer uma vigilância presencial da parte interna do terreno da casa do ex-capitão. A ideia é não deixar pontos cegos que possibilitem uma fuga de Bolsonaro. O risco foi citado pela SEAPE e pela PGR ao ministro.
“O senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO reside possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos“, escreveu a SEAPE ao STF. A pasta também citou dificuldade em monitorar o ex-presidente apenas pela tornozeleira eletrônica, devido a constantes falhas no equipamento.
“Especificamente quanto ao sinal da tornozeleira eletrônica, é de se observar algumas limitações técnicas de funcionamento destacadas pelo CIME, que podem causar interrupção, lentidão ou retardo no funcionamento do equipamento, de forma intencional ou não.”
A PGR, instada pelo Tribunal a comentar, concordou com a possibilidade de se ampliar a vigilância na parte externa da residência, mas sugeriu que ela fosse feita de forma “não presencial”. A manifestação ocorreu na mesma petição em que o órgão disse ser contra a presença de policiais no interior da casa de Bolsonaro, como havia recomendado a Polícia Federal.
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade”, anotou a PGR. “O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, insistiu o órgão.
Moraes, porém, optou pela presença física de policiais no terreno. “DETERMINO que a Polícia Penal do Distrito Federal, em complementação às medidas de monitoramento em curso, REALIZE […] monitoramento presencial na área externa da residência”, decidiu o ministro.
Bolsonaro está sob prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes. A medida foi aplicada depois que, na interpretação do ministro, o ex-capitão descumpriu a proibição de acesso a redes sociais ao participar, via chamada de vídeo, de uma manifestação de apoiadores.
Leia a íntegra da decisão:
downloadPeca.asp (8)
CartaCapital procurou a defesa de Jair Bolsonaro para comentar a nova decisão, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Fuga de Bolsonaro
A preocupação com uma eventual fuga Bolsonaro do País para não cumprir uma eventual condenação na ação do golpe, na qual será julgado na próxima terça-feira 2, não é inédita. Em 2024, o ex-capitão chegou a passar dois dias no interior da Embaixada da Hungria logo após ter seu passaporte apreendido. Na ocasião, com o processo da trama golpista ainda em uma fase pouco avançada de investigação, Moraes aceitou a versão apresentada pelo ex-capitão de que apenas se reuniu com aliados e não planejava sair do País.
Recentemente, porém, a Polícia Federal descobriu um documento no celular do ex-presidente com uma carta direcionada a Javier Milei, presidente da Argentina, com um pedido de asilo. O documento citava uma suposta perseguição política sofrida por ele no Brasil. A descoberta ampliou a preocupação com a fuga e gerou diversos pedidos para que a vigilância sobre o ex-capitão fosse ampliada, algo acatado por Moraes nas últimas semanas. É no escopo destas solicitações, que o ministro tomou a determinação neste sábado.